Revogada pela Portaria n° 604, de 07 de agosto de 2009

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido na Sessão Ordinária de 26 de junho de 2007:

R E S O L V E:

Art. 1° Desconstituir todas as comissões em funcionamento perante o Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2° Criar a Comissão de Informatização, Modernização e Projetos Especiais, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Ministro Francisco César Asfor Rocha, Altino Pedrozo dos Santos e José Adonis Callou de Araújo Sá.

Art. 3° Criar a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Mairan Gonçalves Maia Júnior, Antônio Umberto de Souza Júnior e Joaquim Falcão.

Art. 4° Criar a Comissão de Fundos e Reaparelhamento do Poder Judiciário, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os conselheiros Rui Stoco, Andréa Maciel Pachá e Felipe Locke Cavalcanti.

Art. 5° Criar a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Prerrogativas na Carreira da Magistratura, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Ministro Gelson de Azevedo, Jorge Antônio Maurique e Técio Lins e Silva.

Art. 6° Criar a Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação, designando para integrá-la, sob a presidência da primeira, os Conselheiros Andréa Maciel Pachá, Jorge Antônio Maurique e Paulo Luiz Neto Lobo.

Art. 7° Criar a Comissão de Reforma do Regimento Interno, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Ministro Francisco César Asfor Rocha, Mairan Gonçalves Maia Júnior e Paulo Luiz Neto Lobo.

Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ministra Ellen Gracie Northfleet
Presidente