Identificação
Portaria Nº 87 de 04/05/2010
Apelido
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Temas
Ementa

Designa os Conselheiros Milton Nobre, Marcelo Nobre e Jorge Hélio Chaves de Oliveira para integrarem a Comissão de Reforma do Regimento Interno.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 81/2010, em 06/05/2010, p. 05-06.
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

Revogado pela Portaria nº 86, de 30 de agosto de 2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1° Designar os Conselheiros Milton Nobre, Marcelo Nobre e Jorge Hélio Chaves de Oliveira para integrarem a Comissão de Reforma do Regimento Interno.

§ 1° A Presidência da Comissão será exercida pelo Conselheiro Milton Nobre.

§ 2° A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar as propostas ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Cezar Peluso