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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 233 13/07/2016 Presidência Alterado Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
Resolução 232 13/07/2016 Presidência Alterado Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015.
Resolução 231 28/06/2016 Presidência Alterado Institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ).
Resolução 230 22/06/2016 Presidência Revogado Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.
Resolução 229 22/06/2016 Presidência Vigente Altera e acrescenta dispositivos na Resolução CNJ 7, de 18 de outubro de 2005, para contemplar expressamente outras hipóteses de nepotismo nas contratações públicas.
Resolução 228 22/06/2016 Presidência Alterado Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário,da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).
Resolução 227 15/06/2016 Presidência Alterado Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução 226 14/06/2016 Presidência Vigente Altera dispositivos da Resolução CNJ 34, de 24 de abril de 2007.
Resolução 225 31/05/2016 Presidência Alterado Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução 224 31/05/2016 Presidência Vigente Dispõe sobre o recolhimento do valor arbitrado judicialmente a título de fiança criminal na ausência de expediente bancário e dá outras providências.