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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 149 08/06/2012 Presidência Vigente Altera a Resolução nº 72, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio dos tribunais estaduais e federais.
Resolução 148 16/04/2012 Presidência Revogado Dispõe sobre a prestação de serviços permanentes de segurança por policiais e bombeiros militares no âmbito do Poder Judiciário e dá outras previdências.
Resolução 147 07/03/2012 Presidência Vigente Determinar aos Tribunais Regionais do Trabalho que a indicação do diretor de secretaria das Varas do Trabalho, na forma do art. 710 da Consolidação das Leis do Trabalho, compete, de forma discricionária, ao juiz titular, preferencialmente entre bacharéis em Direito, salvo impossibilidade de atender ao requisito.
Resolução 146 06/03/2012 Presidência Vigente Dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União.
Resolução 145 02/03/2012 Presidência Revogado Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 115 do CNJ, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução 144 23/01/2012 Presidência Vigente Altera a redação do § 4º do artigo 5º da Resolução nº 72/2009 do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução 143 30/11/2011 Presidência Vigente Altera a redação do art. 4º, § 1º, da Resolução CNJ n. 121, de 5 de outubro de 2010.
Resolução 142 28/10/2011 Presidência Vigente Redefine a coordenação dos trabalhos desenvolvidos pela extinta Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação.
Resolução 141 30/09/2011 Presidência Vigente Revoga a Resolução nº 38, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio.
Resolução 140 26/09/2011 Presidência Vigente Proíbe a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário.