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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 197 16/06/2014 Presidência Revogado Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas (FONATRAPE), com objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
Resolução 196 05/06/2014 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ n. 153/2012, que estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.
Resolução 195 03/06/2014 Presidência Alterado Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução 194 26/05/2014 Presidência Alterado Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
Resolução 193 08/05/2014 Presidência Revogado Dispõe sobre a padronização da Carteira de Identidade de Magistrado do Poder Judiciário.
Resolução 192 08/05/2014 Presidência Alterado Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
Resolução 191 25/04/2014 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ n. 165/2012, que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito da internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.
Resolução 190 01/04/2014 Presidência Revogado Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, para possibilitar a inclusão dos pretendentes estrangeiros habilitados nos tribunais e dá outras providências.
Resolução 189 11/03/2014 Presidência Revogado Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 176, de 10 de junho de 2013.
Resolução 188 28/02/2014 Presidência Vigente Altera dispositivos da Resolução CNJ n.º 77, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes.