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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 133 21/06/2011 Presidência Alterado Dispõe sobre a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens.
Resolução 132 21/06/2011 Presidência Vigente Altera dispositivos dos arts. 5º, 7º, 25, 29 e 31 da Resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução 131 26/05/2011 Presidência Vigente Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ.
Resolução 130 28/04/2011 Presidência Revogado Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º da Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009.
Resolução 129 17/03/2011 Presidência Vigente Extinção do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias.
Resolução 128 17/03/2011 Presidência Alterado Determina a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Resolução 127 15/03/2011 Presidência Alterado Dispõe sobre o pagamento de honorários de perito, tradutor e intérprete, em casos de beneficiários da justiça gratuita, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
Resolução 126 22/02/2011 Presidência Revogado Dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Resolução 125 29/11/2010 Presidência Alterado Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução 124 17/11/2010 Presidência Revogado Altera redação do art. 1° da Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança.