Pesquisa

Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 93 27/10/2009 Presidência Revogado Acrescenta e altera dispositivos à Resolução Nº 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção e cria e dispõe sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos. 
Resolução 92 13/10/2009 Presidência Revogado Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário e dá outras previdências. 
Resolução 91 29/09/2009 Presidência Revogado Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. 
Resolução 90 29/09/2009 Presidência Revogado Dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário. 
Resolução 89 16/09/2009 Presidência Sem efeito Institucionaliza os mutirões carcerários como mecanismo de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes.
Resolução 88 08/09/2009 Presidência Alterado Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.
Resolução 87 15/09/2009 Presidência Vigente Dá nova redação e renumera artigos da Resolução nº 66, de 27 de janeiro de 2009, que cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória. 
Resolução 86 08/09/2009 Presidência Revogado Dispõe sobre a organização e funcionamento de unidades ou núcleos de controle interno nos Tribunais, disciplinando as diretrizes, os princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à sua integração.
Resolução 85 08/09/2009 Presidência Alterado Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução 84 06/07/2009 Presidência Vigente Confere nova redação aos artigos 12, § único; 13, § 1º; 15, II; 17 e 18, caput, e revoga os artigos 18, incisos I, II e parágrafo único; 19, parágrafo único; e 21 da Resolução nº 59, de 09 de setembro de 2008, que disciplina e uniformiza as rotinas, visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.