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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 86 08/09/2009 Presidência Revogado Dispõe sobre a organização e funcionamento de unidades ou núcleos de controle interno nos Tribunais, disciplinando as diretrizes, os princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à sua integração.
Resolução 85 08/09/2009 Presidência Alterado Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução 84 06/07/2009 Presidência Vigente Confere nova redação aos artigos 12, § único; 13, § 1º; 15, II; 17 e 18, caput, e revoga os artigos 18, incisos I, II e parágrafo único; 19, parágrafo único; e 21 da Resolução nº 59, de 09 de setembro de 2008, que disciplina e uniformiza as rotinas, visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.
Resolução 83 10/06/2009 Presidência Alterado Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências.
Resolução 82 09/06/2009 Presidência Revogado Regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo. 
Resolução 81 09/06/2009 Presidência Alterado Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
Resolução 80 09/06/2009 Presidência Vigente Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público.
Resolução 79 09/06/2009 Presidência Revogado Dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências.
Resolução 78 26/05/2009 Presidência Revogado Institui o Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias. 
Resolução 77 26/05/2009 Presidência Alterado Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei.