Inclui no grupo de trabalho dos Juizados Especiais Estaduais a Juíza de Direito Maria do Carmo Honório, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Instrução Normativa n° 58, de 20 de junho de 2014 (revogadora)
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria nº 120, de 29 de setembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no grupo de trabalho dos Juizados Especiais Estaduais a Juíza de Direito Maria do Carmo Honório, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em substituição, a pedido, da Juíza Daniela Nudeliman.
Art. 2º A presente Portaria constará dos autos 0005981- 25.2009.2.00.000.
Art. 3º Publique-se.
ELIANA CALMON
Corregedora Nacional de Justiça