A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. Incluir a Secretária de Controle Interno Glaucia Elaine de Paula no item 04 da Portaria nº 124, de 08 de novembro de 2011;

2. Tendo em vista a regulamentação dada pela Resolução nº 66/09, com a redação dada pela Resolução nº 87/091, e a necessidade de controlar eventuais excessos de prazo da prisão provisória, solicitar: a) relatórios demonstrativos do número das prisões provisórias, com as justificativas em relação aos eventuais excessos de prazo, bem como os mecanismos de auxílio aos magistrados, nos termos do art. 2º, caput e §2º, art 3º, art. 5º e art. 8º da Resolução nº 66/09, com a redação dada pela Resolução nº 87/09. Os relatórios devem ser colocados à disposição desta Corregedoria Nacional de Justiça a partir do dia 22 de novembro de 2011;

3. Determinar a publicação desta no Diário de Justiça Eletrônico. 4. Determinar a juntada aos autos da Inspeção do Paraná (Insp nº 0005716-23.2009.2.00.0000).

Ministra ELIANA CALMON

Corregedora Nacional de Justiça