Altera a Portaria Presidência nº 47/2023, que estabelece as atribuições e designa os integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), instituído pela Resolução CNJ nº 453/2022.
SEI n. 10246/2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 10246/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 47/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...........................................................
.......................................................................
V – Flávio Oliveira Barboza, Servidor do CNJ;
.......................................................................
IX – Ilan Presser, Conselheiro do CNJ;
X – Matheus Moura Matias Miranda, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
XI – Felício de Araújo Pontes Junior, Procurador Regional da República." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin