A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no disposto no art. 3º-A da Resolução CNJ n. 453/2022, e considerando o contido no Processo SEI n. 00301/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Ao Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi) caberá, entre outras atribuições: 

I – convocar as reuniões, organizando a pauta dos trabalhos;

II – solicitar a outras áreas do CNJ apoio técnico ou operacional para a consecução das atividades do Fórum;

III – definir, sem prejuízo de sugestões encaminhadas por outros membros do Fórum, os cronogramas e os planos de trabalho;

IV – representar o Fórum perante quaisquer órgãos ou autoridades quando assim determinado pelo(a) Presidente do Fonepi; e

V – coordenar a realização de eventos e a elaboração de relatórios e demais publicações sob responsabilidade do Fórum.

Art. 2º Designar para o Comitê Executivo os seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:

IV – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

I – João Paulo Schoucair, Conselheiro do CNJ;

II – Carmen Izabel Centena Gonzalez, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (revogado pela Portaria n. 314, de 27 de outubro de 2023)

II – Rodrigo Gonçalves de Souza, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 75, de 3.3.2026)

III – Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

IV – José Gomes de Araújo Filho, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 365, de 16.10.2025)

V – Orman Ribeiro dos Santos Filho, Servidor do CNJ;

VI – Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa, Servidora do CNJ. (incluído pela Portaria n. 314, de 27 de outubro de 2023)

VII – Franciele Pereira do Nascimento, Juíza Auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal. (incluído pela Portaria n. 110, de 16.3.2026)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER