A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no disposto no art. 3º-A da Resolução CNJ n. 453/2022, e considerando o contido no Processo SEI n. 00301/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Ao Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi) caberá, entre outras atribuições: 

I – convocar as reuniões, organizando a pauta dos trabalhos;

II – solicitar a outras áreas do CNJ apoio técnico ou operacional para a consecução das atividades do Fórum;

III – definir, sem prejuízo de sugestões encaminhadas por outros membros do Fórum, os cronogramas e os planos de trabalho;

IV – representar o Fórum perante quaisquer órgãos ou autoridades quando assim determinado pelo(a) Presidente do Fonepi; e

V – coordenar a realização de eventos e a elaboração de relatórios e demais publicações sob responsabilidade do Fórum.

Art. 2º Designar para o Comitê Executivo os seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:

I – João Paulo Schoucair, Conselheiro do CNJ;

IV – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

V – Orman Ribeiro dos Santos Filho, Servidor do CNJ;

V – Cássia Campos Almeida, Servidora do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 143, de 6.4.2026)

I – Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, Conselheiro do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 233, de 28.5.2026)

II – Carmen Izabel Centena Gonzalez, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (revogado pela Portaria n. 314, de 27 de outubro de 2023)

II – Rodrigo Gonçalves de Souza, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 75, de 3.3.2026)

III – Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

IV – José Gomes de Araújo Filho, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 365, de 16.10.2025)

V – Flávio Oliveira Barboza, Servidor do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 317, de 13.7.2026)

VI – Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa, Servidora do CNJ. (incluído pela Portaria n. 314, de 27 de outubro de 2023)

VII – Franciele Pereira do Nascimento, Juíza Auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal. (incluído pela Portaria n. 110, de 16.3.2026)

VIII – Wagner Wille Nascimento Vaz, Defensor Público Federal, representante da Defensoria Pública da União (DPU). (incluído pela Portaria n. 163, de 22.4.2026)

IX – Ilan Presser, Conselheiro do CNJ; (incluído pela Portaria n. 317, de 13.7.2026)

X – Matheus Moura Matias Miranda, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; (incluído pela Portaria n. 317, de 13.7.2026)

XI – Felício de Araújo Pontes Junior, Procurador Regional da República. (incluído pela Portaria n. 317, de 13.7.2026)

XII – Fabio Francisco Esteves, Conselheiro do CNJ. (incluído pela Portaria n. 341, de 28.7.2026)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER