Altera a Portaria Presidência nº 282/2025, que designa os integrantes do Comitê Deliberativo responsável pelo desenvolvimento das regras de negócio do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) e do Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud), instituído pela Resolução CNJ nº 595/2024.
SEI n. 10186/2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 10186/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 282/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ..................................................................................
..............................................................................................
II - Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
...............................................................................................” (NR)
Art. 2º Fica revogado o inciso V da Portaria Presidência nº 282/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin