Altera a Portaria Presidência n. 53/2026, que designa os integrantes do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 412/2025.
SEI n. 19599/2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no disposto no art. 2º da Portaria Presidência n. 412/2025.
RESOLVE:
Art. 1º O art. 3º da Portaria Presidência n. 53/2026, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:
"Art. 3º.........................................................................
.....................................................................................
§ 3º O Comitê Diretivo será supervisionado pela Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin