Identificação
Instrução Normativa Nº 60 de 12/08/2014
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga a Instrução Normativa nº 2, de 26 de agosto de 2008 e a Instrução Normativa nº 43, de 1º de março de 2012.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ n° 142, de 13/08/2014, p. 35
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
A Instrução Normativa nº 43, de 1º de março de 2012 foi firmada pela Secretaria-Geral (SG), e também foi revogada por força da Portaria Conjunta SG/DG nº 1, de 14 de novembro de 2019.
Texto
Texto Original 
O VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício da Presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 2, de 26 de agosto de 2008 e a Instrução Normativa nº 43, de 1º de março de 2012.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI