O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudos visando o aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual.

Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho da Justiça Militar (GTJM):

I – Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça, que presidirá;

I - Lélio Bentes Corrêa, Conselheiro do CNJ, que o presidirá; (Redação dada pela Portaria nº 53, de 10.05.16)

II – Fabrício Bittencourt da Cruz, Secretário-Geral do CNJ;

III – Bruno Ronchetti de Castro, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

IV – Ten Brig Ar Cleonilson Nicácio Silva, Ministro do Superior Tribunal Militar;

V – Ten Brig Ar Francisco Joseli Parente Camelo, Ministro do Superior Tribunal Militar;

VI – Vera Lúcia da Silva Conceição, Juíza-Auditora Substituta do Superior Tribunal Militar.

Parágrafo único. O GTJM poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata.

Art. 3º O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades, com a apresentação de relatório final, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 1º de agosto de 2015. (Prazo prorrogado pela Portaria nº 53, de 10.05.16)

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ricardo Lewandowski