Identificação
Portaria Nº 101 de 30/09/2011
Apelido
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Temas
Ementa

Prorroga prazo e altera dispositivo da Portaria nº 232, de 20 de dezembro de 2010.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 185/2011, de 04/10/2011, p. 3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho apresente os resultados ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, consoante art. 3º da Portaria referida.

Art. 2º O art. 4º da mencionada Portaria passa a vigorar com a seguinte redação:

[...]
A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ministro Cezar Peluso 
Presidente