Designar o Magistrado Marcelo Nalesso Salmaso, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, constante do anexo da Portaria n. 43 de 25 de junho de 2018.
Portaria nº 137, de 31 de outubro de 2018. (REVOGADORA) Ver "Observação"
Revogada tacitamente pela Portaria 137/2018, que revogou expressamente a portaria 43/2010
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Marcelo Nalesso Salmaso, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, constante do anexo da Portaria n. 43 de 25 de junho de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra CÁRMEN LÚCIA