O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 19599/2025,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 3º da Portaria Presidência nº 53/2026 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3º .......................................................................................................

...................................................................................................................

XV - Paulo Rená da Silva Santarém, Assessor do Gabinete de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, como secretário-executivo;

...................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin