O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1^o Alterar o art. 2^o da Portaria n^o 164, de 19 de dezembro de 2018, para incluir a Conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziuova na composição do Grupo de Trabalho destinado à criação e à implementação do modelo de Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida (Frida) para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2^o Integram o Grupo de Trabalho:

I – Rogério Schietti Cruz, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que o presidirá;

II – Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do CNJ, que o coordenará;

III – Maria Cristiana Simões Amorim Ziuova, Conselheira do CNJ;

IV – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

V – Rodrigo Capez, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

VI – Adriana Ramos de Mello, Juíza de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro-RJ – TJRJ;

VII – Ariel Nicolai Cesa Dias, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Foz do Iguaçu-PR – TJPR;

VIII – Deyvis de Oliveira Marques, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim-RN – TJRN;

IX – Luciana Lopes Rocha, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga-DF – TJDFT; e

X – Madgéli Frantz Machado, Juíza de Direito do 1^o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre-RS – TJRS.” (NR)

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI