O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos I e IV do art. 2º da Portaria nº 155, de 29 de novembro de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ..........................................................................................

I – Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que coordenará o Comitê.

.......................................................................................................

IV – Carlos Gustavo Vianna Direito, Juiz Auxiliar da Presidência com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI