O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nas Portarias nº 135, de 29 de junho de 2010, e nº 119, de 28 de setembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a nova composição do Comitê da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, sob a presidência do primeiro:

I – Carl Olav Smith, Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

II – Patrícia Pereira de Moura Martins, Secretária Judiciária do Supremo Tribunal Federal;

III – Amilar Domingos Moreira Martins, servidor do Superior Tribunal de Justiça;

IV – Fabiano de Abreu Pfeilsticker, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho;

V – Daniel Vasconcelos Borges Netto, servidor do Tribunal Superior Eleitoral;

VI – Maurício da Silva Moreira Júnior, servidor do Superior Tribunal Militar;

VII – Eduardo Casagrande Sarrão, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

VIII – Elaine Bianchi, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;

IX – Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;

X – Caio BrucoliSembongi, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

XI – Delvan Barcelos Júnior, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

XII – Osmar Duarte Marcelino, Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais;

XII – Beni dos Santos Mello, servidor do Conselho da Justiça Federal;

XIV – Alexandre de Azevedo Silva, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; e

XV – Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Promotor de Justiça e Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. Substituirá o presidente, em suas ausências e impedimentos, o Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Bráulio Gabriel Gusmão, conforme estabelecido no art. 1º da Portaria nº 24, de 12 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente