Identificação
Portaria Nº 26 de 13/02/2020
Apelido
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Temas
Ementa

Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 139, de 31 de outubro de 2018.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 33/2020, em 14/02/2020, p. 4-5
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Prorrogar o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 139, de 31 de outubro de 2018, para coordenar o planejamento e o desenvolvimento de curso na modalidade a distância para capacitação de mediadores judiciais, até o dia 31 de julho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI