O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos IV, VIII e XII do art. 2º da Portaria nº 38, de 26 de fevereiro de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ..........................................................................................

IV – Camila Plentz Konrath, Juíza Auxiliar da Presidência e Secretária-Geral Adjunta – CNJ;

VIII – Ramon de Medeiros Nogueira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

XIII – Eduardo de Souza Gouvêa, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI