Identificação
Portaria Nº 42 de 02/03/2020
Apelido
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Temas
Ementa
Altera o anexo da Portaria nº 91, de 17 de agosto de 2016, que informa a composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 47/2020, de 3/3/2020, p. 2.
Alteração
Portaria n. 18, de 26 de janeiro 2021 (REVOGADORA)
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria nº 91, de 17 de agosto de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 22, de 13 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro DIAS TOFFOLI
Presidente