Identificação
Portaria Nº 42 de 02/03/2020
Apelido
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Ementa

Altera o anexo da Portaria nº 91, de 17 de agosto de 2016, que informa a composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 47/2020, de 3/3/2020, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
Justiça Restaurativa ; Comitê Gestor ;composição;alteração;  
Observação
 
Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria nº 91, de 17 de agosto de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 22, de 13 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente