Identificação
Portaria Nº 18 de 26/01/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera o anexo da Portaria nº 91/2016, que trata da composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 21/2021, de 28/01/2021, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria nº 91/2016, que passa a vigorar conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 43/2018, 137/2018, 22/2020 e a 42/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX