Identificação
Portaria Nº 18 de 26/01/2021
Apelido
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Temas
Ementa
Altera o anexo da Portaria nº 91/2016, que trata da composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 21/2021, de 28/01/2021, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria nº 91/2016, que passa a vigorar conforme o anexo desta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 43/2018, 137/2018, 22/2020 e a 42/2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX