Identificação
Portaria Nº 22 de 13/02/2020
Apelido
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Temas
Ementa

Altera o anexo da Portaria nº 91, de 17 de agosto de 2016, que informa a composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa. 

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 33/2020, de 14/02/2020, p. 3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria nº 91, de 17 de agosto de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI