Identificação
Portaria Nº 85 de 08/06/2020
Apelido
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Temas
Ementa

Altera o art. 2º, inciso XIII, da Portaria nº 153/2019, que trata da composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 176/2020, de 9/06/2020, p. 2-3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação

Revogada tacitamente por força da Portaria n. 245/2020, que revogou expressamente a Portaria 153/2019.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso XIII, da Portaria nº 153/2019, que trata da composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, que passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 2º ..........................................................................................

XIII – Leonardo Moura Vilela e Alethele de Oliveira Santos, Assessores Jurídicos do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), respetivamente, como titular e suplente”. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente