Identificação
Portaria Nº 117 de 24/07/2020
Apelido
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Temas
Ementa

Altera os incisos VI e VII do art. 2º da Portaria nº 153/2019, que trata da composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 238/2020, de 27/07/2020, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação

Revogada tacitamente por força da Portaria n. 245/2020, que revogou expressamente a Portaria 153/2019.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar os incisos VI e VII do art. 2º da Portaria nº 153, de 8 de outubro de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ..........................................................................................

VI – Mário Augusto Albiani Alves Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

VII – Milene de Carvalho Henrique, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente