Identificação
Portaria Nº 100 de 23/06/2020
Apelido
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Temas
Ementa

Altera o inciso XI do art. 2º da Portaria nº 153/2019, que trata da composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 194/2020, de 24/06/2020, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação

Revogada tacitamente por força da Portaria n. 245/2020, que revogou expressamente a Portaria 153/2019

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso XI do art. 2º da Portaria nº 153, de 8 de outubro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ............................................................................................

XI – Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente