Identificação
Portaria Conjunta Nº 7 de 01/09/2020
Apelido
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Ementa

Inclui o tema relacionado a igualdade e discriminação racial, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10, da Agenda 2030, para monitoramento pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão e dá outra providência.

Situação
Vigente
Situação STF
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 289/2020, de 3/09/2020, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
 
Observação
 
Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ E O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1, de 31 de janeiro de 2019,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Incluir o tema relacionado a igualdade e discriminação racial, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10, da Agenda 2030, para monitoramento pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

Art. 2º Incluir a coordenação e a realização de estudos estatísticos e de indicadores para avaliar a questão de alta complexidade e impacto social, econômico e ambiental no município AutazesAM, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11, da Agenda 2030, para monitoramento pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente do CNJ

Procurador-Geral da República AUGUSTO ARAS

Presidente do CNMP