Identificação
Portaria Nº 183 de 16/09/2020
Apelido
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Temas
Ementa

Designa integrantes para compor a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 306/2020, de 17/09/2020, p. 8. Republicada no DJe/CNJ nº 312, de 23/09/2020, p. 2.
Alteração

Republicação da Portaria nº 183, de 16 de setembro de 2020, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico nº 306/2020, em 17 de setembro de 2020, em decorrência de erro material; onde se lê “Conselheiro Marcos Vinícius Rodrigues Jardim" leia-se "Marcos Vinícius Jardim Rodrigues". 

Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo SEI nº 7794/2020, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 296/2019, que cria e revoga as Comissões Permanentes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues para integrar a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX