Altera a Portaria CNJ nº 206/2020, que instituiu o Grupo de Trabalho para avaliação da necessidade de atualização das Resoluções CNJ nº 113/2010 e 251/2018 e de revisão das regras de negócio atuais do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões – BNMP 2.0.
Portaria nº 230, de 23 de outubro de 2020 (REVOGADORA) Ver "Observação".
Revogada tacitamente por força dos efeitos da Portaria 230/2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria nº 206/20202, que instituiu o Grupo de Trabalho para avaliação da necessidade de atualização das Resoluções CNJ nº 113/2010 e 251/2018 e de revisão das regras de negócio atuais do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões – BNMP 2.0, que passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:
“Art. 3º ..........................................................................................
XXIII – Coronel Bilmar Angelis de Almeida Ferreira, Diretor de Gestão e Integração de Informações da SENASP; e
XXIV - Hellan Wesley Almeida Soares, Delegado de Polícia Federal.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX