| Identificação |
Portaria Nº 223 de 20/10/2020
|
| Apelido |
---
|
| Ementa |
Altera o art. 2º da Portaria nº 212/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas votadas à adequação dos tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências. |
| Situação | Vigente |
| Situação STF |
|
| Origem |
Presidência
|
| Fonte |
DJe/CNJ nº 341/2020, de 21/10/2020, p. 2-3.
|
| Alteração |
|
| Legislação Correlata | |
| Assunto |
alteração;Grupo de Trabalho; Proteção de Dados;Integrantes;composição;
|
| Observação |
|
| Texto |
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 212, de 15 de outubro de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: “Art. 2º ......................................................................... XVII – Lenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer, professora adjunta da Universidade Federal da Paraíba”. (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX |
