Revogada pela Portaria n. 282, de 24 de junho de 2008

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º A estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça passa a ser a constante do Anexo I.

Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal fica alterada na forma do Anexo II.

Art. 3º A lotação de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III, que será publicado no Boletim de Serviço. 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 47, de 8 de novembro de 2006.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 6º Publique-se

Ministro GILMAR MENDES