Revogada pela Portaria nº 180, de 3 de outubro de 2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto na Lei nº 12.463, de 4 de agosto de 2011,

RESOLVE: 

Art. 1º A estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça passa a ser a constante do Anexo I. 

Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal fica alterada na forma do Anexo II. 

Art. 3º A lotação de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III. 

Art. 4º Fica revogada a Portaria/PRESI nº 20, de 9 de março de 2012, e demais dispositivos em contrário. 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Ayres Britto

 Presidente

ANEXO I DA PORTARIA Nº 55, DE 19 DE ABRIL  DE 2012

 I – PLENÁRIO

 1. Conselheiros

 1.1. Gabinetes

 2. Comissões

 3. Ouvidoria

 3.1. Gabinete da Ouvidoria

 II – PRESIDÊNCIA

             1. Juízes Auxiliares

             2. Gabinete da Presidência

             SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

 1. Coordenadoria de Auditoria

            1.1. Seção de Auditoria Interna

 2. Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão

            2.1. Seção de Acompanhamento da Execução Contratual

 SECRETARIA-GERAL

 1. Gabinete da Secretaria-Geral

 2. Departamento de Pesquisas Judiciárias

 3. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas

 4. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário

 5. Secretaria de Cerimonial e Eventos

            5.1. Seção de Cerimonial

            5.2. Seção de Eventos

 6. Secretaria de Comunicação Social

 6.1. Coordenadoria de Comunicação Institucional

 6.2. Coordenadoria de Imprensa

 7. Secretaria Processual

             7.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição

                        7.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização

                        7.1.2. Seção de Autuação e Distribuição

 7.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos

 7.2.1. Seção de Apoio ao Plenário

 7.2.2. Seção de Processamento

 7.2.3. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações

 7.2.4. Seção de Acompanhamento das Decisões

 7.2.5. Seção de Jurisprudência

 8. Departamento de Gestão Estratégica

 8.1. Divisão de Gestão Estratégica e Projetos

 8.1.1. Seção de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação

 8.1.2. Seção de Gerenciamento de Projetos

 8.2. Divisão de Organização e Normatização

 8.2.1. Seção de Gestão de Processos

 8.2.2. Seção de Normatização

 9. Departamento de Acompanhamento Orçamentário

 9.1. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União

 9.1.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário da União

 9.2. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual

             9.2.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário Estadual

 10. Departamento de Tecnologia da Informação

 10.1. Divisão de Políticas de Tecnologia da Informação

 10.1.1. Seção de Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação

   10.2. Coordenadoria de Gestão de Sistemas

 10.2.1. Seção de Gestão de Sistemas Operacionais

 10.2.2. Seção de Sistemas Administrativos

 10.2.3. Seção de Sistema de Processamento Judiciário

 10.2.4. Seção de Sistemas Nacionais

 10.2.5. Seção de Sistemas de Apoio

                                     10.3. Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura

                                      10.3.1. Seção de Banco e de Administração de Dados

                                                10.3.2. Seção de Administração de Redes

                                    10.3.3. Seção de Administração de Segurança de TI

                                                10.3.4. Seção de Atendimento ao Usuário

                                                10.3.5. Seção de Gerência de Hardware e Software

 10.3.6. Seção de Gerência de Soluções de Incidentes de Programas e Sistemas Nacionais

 DIRETORIA-GERAL

                         1. Gabinete do Diretor-Geral

                      1.1. Seção de Passagens e Diárias

                         2. Núcleo de Suporte Logístico e Segurança

                                     2.1. Seção de Suporte Logístico aos Conselheiros e Juízes

                      2.2. Seção de Segurança e Transportes

 3. Comissão Permanente de Licitação

             3.1. Seção de Elaboração de Editais

             3.2. Seção de Licitações

 4. Assessoria Jurídica                   

 5. Secretaria de Administração

            5.1. Seção de Material e Patrimônio

            5.2. Seção de Compras

            5.3. Seção de Gestão de Contratos

             5.4. Seção de Almoxarifado

            5.5. Seção de Manutenção Predial e Arquitetura

            5.6. Seção de Serviços Gerais    

                         6. Secretaria de Orçamento e Finanças

                                    6.1. Seção de Contabilidade

                                    6.2. Seção de Análise e Liquidação

                                    6.3. Seção de Planejamento Orçamentário

                                    6.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira

 7. Secretaria de Gestão de Pessoas

            7.1. Seção de Registros Funcionais

            7.2. Seção de Benefícios

            7.3. Seção de Legislação

            7.4. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho

            7.5. Seção de Educação Corporativa

            7.6. Seção de Pagamento

 
 III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

 1. Juízes Auxiliares

 2. Gabinete da Corregedoria

 3. Assessoria da Corregedoria

ANEXO II DA PORTARIA N 55, DE 19 DE ABRIL DE 2012

Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas