Revogadora Portaria nº 341, de 15 de agosto de 2008 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição constante do art. 37, parágrafo único, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º A estrutura orgânica da Presidência e da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, de que trata o artigo 3º do Regulamento Geral da Secretaria, passa a ser a constante do Anexo I.

Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal fica alterada na forma do Anexo II.

Art. 3º A lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III, que será publicado no Boletim de Serviço.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 272, de 19 de junho de 2008, e demais disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de julho de 2008.

Art. 6º Publique-se.


Ministro GILMAR MENDES
Presidente



ANEXO I

(Art. 1º da Portaria nº. 282, de 24 de  junho de 2008)
Estrutura Orgânica da Presidência e da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça

I - PRESIDÊNCIA
1. Gabinete
2. Secretaria de Controle Interno
2.1. Seção de Auditoria
2.2. Seção de Acompanhamento de Gestão

II - SECRETARIA-GERAL
1. Gabinete
2. Seção de Apoio Logístico
3. Ouvidoria
4. Assessoria Parlamentar
5. Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial
6. Assessoria Jurídica

7. Departamento de Gestão Estratégica
7.1. Núcleo de Gestão Estratégica e Projetos
7.2. Núcleo de Organização e Normatização

8. Departamento de Acompanhamento Orçamentário
8.1. Núcleo de Informações e Avaliação Orçamentária
8.2. Núcleo de Convênios

9. Departamento de Informatização
9.1. Núcleo de Políticas de Tecnologia da Informação
9.2. Núcleo de Gestão de Sistemas Processuais

10. Secretaria de Infra-Estrutura
10.1. Comissão Permanente de Licitação
10.2. Subsecretaria de Material, Compras e Contratos
10.2.1. Seção de Material e Patrimônio
10.2.2. Seção de Compras
10.2.3. Seção de Gestão de Contratos
10.2.4. Seção de Serviços Gerais
10.3. Subsecretaria de Gestão de Pessoas
10.3.1. Seção de Legislação e Registros Funcionais
10.3.2. Seção de Seleção e Aperfeiçoamento
10.3.3. Seção de Pagamento
10.4. Subsecretaria de Orçamento e Finanças
10.4.1. Seção de Planejamento Orçamentário
10.4.2. Seção de Execução Orçamentária e Financeira
10.5. Subsecretaria de Tecnologia da Informação
10.5.1. Seção de Infra-Estrutura e Produção
10.5.2. Seção de Relacionamento com o Usuário
10.5.3. Seção de Desenvolvimento de Sistemas

11. Secretaria Processual
11.1. Subsecretaria de Protocolo, Autuação e Distribuição
11.1.1..Seção de Protocolo e Digitalização
11.1.2. Seção de Autuação e Distribuição
11.2. Subsecretaria de Processamento de Feitos
11.2.1. Seção de Apoio ao Plenário
11.2.2. Seção de Processamento



ANEXO II

(Art. 2º da Portaria nº.  282, de 24 de  junho de 2008)

COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ) E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)

ANEXO III

(Art. 3º da Portaria nº. 282, de 24 de junho de 2008)

LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ) E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)