O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria CNJ nº 192/2020, que designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário”, instituído pela Portaria nº 190/2020, passa a vigorar acrescido dos incisos XX e XXI:

“Art. 1º ..........................................................................................

XX – Sebastião Correia dos Santos; e

XXI – Rubem César Fernandes.”  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX