Identificação
Portaria Nº 263 de 27/11/2020
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ nº 192/2020, que designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário”, instituído pela Portaria nº 190/2020.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 379/2020, de 1º/12/2020, p. 2-3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 1º da Portaria CNJ nº 192/2020, que designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário”, instituído pela Portaria nº 190/2020, passa a vigorar acrescido dos incisos XX e XXI:

“Art. 1º ..........................................................................................

XX – Sebastião Correia dos Santos; e

XXI – Rubem César Fernandes.”  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX