Identificação
Portaria Nº 278 de 08/12/2020
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ nº 265/2020, que dispõe sobre a implementação do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 289/2020, de 9/12/2020, p. 6.
Alteração
Portaria n. 129, de 16 de abril de 2024 - revogadora
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Dar nova redação ao inciso VII do art. 1º da Portaria CNJ nº 265/2020:
“Art. 1º..........................................................................................
VII – Teresa Arruda Alvim, Advogada e Professora da PUC-SP.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX