O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Dar nova redação ao inciso XIV e incluir o inciso XX no art. 3º da Portaria CNJ nº 266/2020:

“Art. 3º ..........................................................................................

XIV – Teresa Arruda Alvim, Advogada e Professora da PUC-SP;

.......................................................................................................

XX – Theophilo Antonio Miguel Filho, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.”

Art. 2º Acrescentar o inciso X ao art. 4º da Portaria CNJ nº 266/2020:

“Art. 4º ..........................................................................................

X – Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro do CNJ.” (Revogado pela Portaria n. 39, de 2.02.2021)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX