Identificação
Portaria Nº 293 de 16/12/2020
Apelido
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Temas
Ementa
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído para elaboração de Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 396/2020, de 17/12/2020, p. 3-4.
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 120 dias, o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído para elaboração de Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX