Identificação
Portaria Nº 2 de 14/01/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Revoga a Recomendação CN/CNJ n. 35, de 27 de fevereiro de 2019.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 8/2021, de 15/1/2021, p. 10-11.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário (art. 8º, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça);

CONSIDERANDO a Recomendação n. 65, de 7 de maio de 2020, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, que trata sobre o mesmo tema da Recomendação CN/CNJ n. 35, de 27 de fevereiro de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a Recomendação n. 35, de 27 de fevereiro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Corregedora Nacional de Justiça