Altera a Portaria nº 24/2021, que institui a Comissão Avaliadora para seleção de propostas do Edital de Convocação Pública e de Seleção no 1/2020 da 5ª Edição da Série Justiça Pesquisa.
Portaria nº 98, de 25 de março de 2021 (REVOGADORA)
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 24/2021 passa a vigorar acrescido dos incisos XI e XII:
“Art. 2º ........................................................................................................
XI – Maria de Fátima Cartaxo, Maria de Fátima Pessoa de Mello Cartaxo, Consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e
XII – Sandro de Vargas Serpa, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (RFB).”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX