Identificação
Portaria Nº 42 de 03/02/2021
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria nº 272/2020, que institui Grupo de Trabalho para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de execução e cumprimento de sentença, excluídas as execuções fiscais.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 28/2021, de 4/02/2021, p. 3-4.
Alteração
Portaria n. 353, de 30 de setembro de 2022 - revogadora
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o inciso XIX ao art. 2º da Portaria nº 272/2020:
“Art. 2º...............................................................................
XIX – Antônio Adonias Aguiar Bastos, Advogado.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX