Identificação
Portaria Nº 60 de 24/02/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 46/2021, em 26/02/2021, p. 3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a Portaria CNJ nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Designar para integrar a Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Emmanoel Pereira, Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

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Art. 10. Designar para a Presidência da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, sob a presidência da primeira, as Conselheiras Tânia Regina Silva Reckziegel, Ivana Farina Navarrete Pena e o Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.

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Art. 14. Designar para integrar a Comissão Permanente de Auditoria, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Mário Augusto de Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Rubens de Mendonça Canuto Neto e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.

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Art. 15. Fica revogada a Portaria nº 10/2018.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 80/2020 e 269/2020.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX