Identificação
Portaria Nº 73 de 05/03/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria nº 273/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 55/2021, de 8/03/2021, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria nº 273/2020, que passa a vigorar acrescido dos incisos XVI, XVII e XVIII:

“Art. 3º ........................................................................................

XVI–Walter Godoy dos Santos Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

XVII – Marcelo Costenaro Cavali, Juiz Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3);

XVIII – Alaor Leite, Professor da Humboldt Universitat de Berlim”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX