Altera a Portaria nº 273/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria nº 273/2020, que passa a vigorar acrescido dos incisos XVI, XVII e XVIII:
“Art. 3º ........................................................................................
XVI–Walter Godoy dos Santos Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;
XVII – Marcelo Costenaro Cavali, Juiz Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3);
XVIII – Alaor Leite, Professor da Humboldt Universitat de Berlim”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX