Identificação
Portaria Nº 85 de 06/04/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria nº 240/2020, que designa integrantes do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 86/2021, de 7 de abril de 2021, p. 2-3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Acrescentar os incisos XXIX e XXX ao art. 3º da Portaria nº 240/2020:

“Art. 3º ..........................................................................................

XXIX – Alexandre Reis Siqueira Freire, Professor e Secretário de Altos Estudos e Pesquisas no Supremo Tribunal Federal.

XXX – Maria Lucia Paternostro Rodrigues, Assessora-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX