Identificação
Portaria Nº 112 de 09/04/2021
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria nº 273/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 92/2021, de 12 de abril de 2021, p. 3.
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 3º da Portaria nº 273/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º ..........................................................................................
IV – André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União;”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX