Identificação
Portaria Nº 44 de 13/04/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça.

Situação
Alterado
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJe/CNJ nº 96/2021, de 15 de abril de 2021, p. 12-16.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

A Secretaria Processual comunica republicação, em razão de erro material, do Anexo da Portaria Secretaria-Geral n. 44/2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, disponibilizado no DJe n. 94 em 14 de abril de 2021.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria n. 118/2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO as deliberações tomadas na reunião ocorrida em 30 de março de 2021, registradas na ata n. 1065870 (Processo SEI n. 10259/2020);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Discriminar os órgãos responsáveis pela gestão negocial dos sistemas e soluções de tecnologia da informação e comunicação vinculados à Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça.

Parágrafo único. As soluções de TI e os serviços digitais ativos e os respectivos órgãos gestores são relacionados no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os órgãos gestores deverão indicar ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação as unidades especificamente designadas para atuar na função negocial para fins de inclusão no fluxo de tramitação de demandas no prazo de 10 (dez) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO

 

ANEXO DA PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 44, DE 13 DE ABRIL DE 2021.

LISTA DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS DIGITAIS POR GESTOR NEGOCIAL DA SECRETARIA-GERAL

(redação dada pela Portaria SG n. 63, 1º.12.2022)

 

ANEXO DA PORTARIA Secretaria-Geral No  44, DE 13 DE ABRIL DE 2021. (REPUBLICADO)

(redação do Anexo dada pela Portaria SG n. 24, de 27.6.2022)

 

LISTA DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS DIGITAIS POR GESTOR NEGOCIAL DA SECRETARIA-GERAL

 

Sigla

Nome do Solução de TIC

Descrição da Solução de TIC

Gestor Negocial

CEDINPREC

Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes

O Sistema de Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (CEDIN) concentrada as informações dos estados/municípios que não estão cumprindo o pagamento de seus precatórios. O sistema deverá possibilitar o bloqueio dos valores devidos via conexão com o Banco Central.

DAO.

R102

SIAFI-JUD - Sistema de Administração Financeira do Judiciário

O Sistema SIAFI-JUD, ou Resolução 102, é um sistema que permite o envio das planilhas com os quantitativos e descritivos de cargos, valores de remuneração, bem como informações orçamentárias dos tribunais brasileiros (despesas com pessoal, custeio, investimentos).

DAO.

BNMP2

Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

Ferramenta que possibilita o registro e consulta de informações sobre mandados de prisão.

DMF.

CNACL

Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei

Sistema utilizado pelas unidades judiciárias para cadastro de processos, adolescentes e medidas que foram tomadas em ações que envolvem adolescentes em conflito com a lei.

DMF.

CNIUIS

Cadastro Nacional de Inspeções nas Unidades de Internação e Semiliberdade

Sistema utilizado pelas unidades judiciárias para cadastro de processos, adolescentes e medidas que foram tomadas em ações que envolvem adolescentes em conflito com a lei.

DMF.

CNIEP

Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais

Sistema para cadastro dos estabelecimentos penais e das inspeções realizadas nestes estabelecimentos.

DMF.

CNPGL / CAPG

Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes

Cadastro com a finalidade de reunir dados quantitativos sobre de Presas Grávidas e Lactantes por Unidade da Federação.

DMF.

SISTAC

Sistema de Audiência de Custódia

Sistema desenvolvido com a finalidade de gerar o (i) registro das audiências de custódia e a (ii) produção das atas resultantes desse ato.

DMF.

SEEU

Sistema Eletrônico de Execução Unificado

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016 e é regido pela Resolução 223/2016 e pela Resolução 280/2019, a qual revogou parcialmente a normativa anterior, a fim de estabelecer a obrigatoriedade e a unicidade do SEEU, sob a governança de Comitê Gestor especializado.

DMF.

SJJ

Sistema Justiça ao Jovem

Sistema de questionário, onde se cadastram perguntas e tipos de resposta.

DMF.

SMC e SMIEJ

Sistema Mutirão Carcerário e Sistema Infância e Juventude

Acompanhamento de processos da fase de execução da pena ou da medida sócio educativa.

DMF.

PJEESD

Escritório Digital

Permite integração com os sistemas processuais do Brasil.

DTI.

PJe Mídias

Mídias PJe

Sistema para visualizar as gravações realizadas pelo AUDIDI.

DTI.

AUDIDI.

Audiência Digital

Sistema responsável por gravar audiências e realizar

marcações nos vídeos.

DTI.

GITJUS

O Repositório Nacional de Projetos de Software e Versionamento de Arquivos

Plataforma de acompanhamento de projetos e controle de versão de arquivos, aberto a todos os tribunais, magistrados e servidores, de modo a funcionar como repositório e ambiente digital central de colaboração e inovação do Poder Judiciário.

DTI.

OTRS

OTRS - Open-Source Ticket Request System

Ferramenta para oficialização, tramitação e gerenciamento das demandas de aprimoramento, desenvolvimento ou correção de soluções de tecnologia da informação (TI) e serviços digitais mantidos pelo CNJ.

DTI.

CONNECTJUS

Plataforma de governança digital do Poder Judiciário

Plataforma de governança digital do Poder Judiciário.

DTI.

PJe

Processo Judicial Eletrônico

O PJe, Processo Judicial Eletrônico, é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual).

DTI.

proxyRFBCNJ

Proxy da RFB no CNJ

Sistema de acesso aos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Fisícas e Jurídicas da Receita Federal.

DTI.

GQU

Questionário de Governança de TI

Conhecido como Questionário de Governança de TI
Levanta informações sobre as áreas de tecnologia da informação e comunicação do tribunais para criar métricas de doação de equipamentos etc.

DTI.

QUI9

Questionário de TIC - Indicador 9 (Planejamento Estratégico)

Com uma finalidade semelhante com o Questionário de TIC 2011 e 2012, foi voltando para a infraestrutura do STF. Não foi definida data para 2012.

DTI.

RC

RocketChat

Ferramenta de Comunicação Open Source para times.

DTI.

SINAPSES

Sinapses

O sistema Sinapses é uma plataforma para desenvolvimento e disponibilização em larga escala de modelos de inteligência artificial, também comumente conhecido como “Fábrica de Modelos de IA”. Esta terminologia se deve ao fato de a plataforma possibilitar que o processo de entrega dos modelos seja acelerado em uma escala não permitida quando estes são desenvolvidos da forma tradicional, em que o cientista de dados e os desenvolvedores trabalham em conjunto para acoplar a inteligência ao sistema nativamente, muitas vezes incorporando ao código (fortemente acoplado) do sistema a inteligência.

DTI.

CORPORATIVO

Sistema Corporativo de Controle de Acesso

Sistema que unifica os logins/senhas de outros sistemas do CNJ, criando um único ponto de acesso aos sistemas que o usuário tem acesso. Além disso, o sistema mantém a vinculação entre os sistemas e os perfis disponibilizados. O sistema também provê um cadastro único de órgãos judiciários, com uma visão hierárquica administrativa.

DTI.

SCPDTI

Sistema de Controle de Processos do DTI

Sistema para controle interno do andamento dos processos do DTI.

DTI.

FORMULARIOS

Sistema de Gestão de Formulários

Sistema criado para geração, disponibilização e gestão de formulários, para diversas finalidades e utilizados por diversas Unidades do Conselho.

DTI.

 CIR

Cadastro de Incidentes de Risco

Cadastro de Magistrados ameaçados ou em risco no Brasil.

DSIPJ.

CNSM

Cadastro Nacional de Subsídios dos Magistrados

Espaço de transparência dos dados relativos aos pagamentos realizados a todos os magistrados pelos órgãos de jurisdição brasileira submetidos ao controle do CNJ, conforme a Portaria 63/2017. 

SG.

DJE

Diário de Justiça Eletrônico

Diário de Justiça Eletrônico.

SPR.

INTRANET

Intranet do CNJ

Plataforma de Comunicação interna desenvolvida no sistema Wordpress, que oferece serviços e informações ao público interno do CNJ.

SCS.

MD

Malote Digital

O Sistema Malote Digital é utilizado para o envio de correspondências oficiais, como ofícios e memorandos, entre órgãos do Poder Judiciário.

SG.

 MIGRI

Método Integrado de Gerenciamento de Riscos - MIGRI

Análise de riscos de magistrados ameaçados.

DSIPJ.

MCP

Módulo de controle de portarias

Controle de acesso ao Prédio.

DSIPJ.

PCP

Plataforma de comunicações processuais

Plataforma de Comunicações Processuais, para divulgação oficial e eletrônica de atos processuais. Com o início da operacionalização do sistema, o Conselho espera contribuir para maior eficiência, integração e rapidez da Justiça.

SG.

PORTAL

Portal CNJ

Sítio eletrônico do CNJ, desenvolvido no sistema Wordpress, com serviços, conteúdos institucionais e notícias destinados ao público externo.

SCS.

PORTRANSP

Portal da Transparência

Sistema utilizado no domínio www.portaltransparencia.jus.br, que disponibiliza ao pleno conhecimento da sociedade as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos do Poder Judiciário Federal, detalhando as receitas e as despesas. Atende ao disposto no art. 48-A da Lei Complementar no 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

DAO.

COMUNICAJUS

Portal de Comunicação Integrada do Poder Judiciário

Plataforma para intercâmbio de projetos e ações de comunicação entre órgãos do Poder Judiciário brasileiro.

SCS.

EVENTOS

Sistema de controle de Eventos

Sistema criado para gestão de eventos, em suas diversas etapas: criação, inscrição, frequência e certificação.

SCE.

PRECATORIO

Sistema de Informações de Precatórios.

Este sistema permite aos tribunais o envio de dados dos precatórios ao CNJ para a elaboração e divulgação do Mapa Anual dos Precatórios (art. 85, § 4o, da Resolução CNJ no 303/2019), e das requisições de pagamento expedidas pelos tribunais de justiça em desfavor da Fazenda Pública federal para inclusão na Proposta Orçamentária da União (art. 84 da Resolução CNJ no 303/2019 e Resolução CNJ no 327/2020).

DAO.

INFOJURIS

Sistema de Jurisprudência

Sistema utilizado para consulta de jurisprudência do CNJ.

SPR.

GEPOST

Sistema de postagem

Sistema de Controle e Envio de Postagem. Sistema de controle dos gastos de correspondências recebidas e encaminhadas pelo CNJ.

SPR.

SICNJ

Sistema Integrado do Conselho Nacional de Justiça

Sistema utilizado para tramitação de documentos e para registro de andamento de processos físicos.

SPR.

VC

Videoconferência

Sistema de videoconferências. Permite criar salas, e realizar reuniões.

SG.

CF

Webservice Consulta Funcionário

Modulo de consulta a dados como ramal, e-mail, e lotação dos funcionários do CNJ (servidores, terceirizados e estagiários).

SCS.

ENATJUS

e-NatJus Nacional

Sistema E-NatJus – Banco Nacional de Pareceres.

DTI.

PJECRI

PJe Criminal

Módulo do PJe que possibilita o processamento de feitos criminais baseado em microsserviços. (incluído pela Portaria SG n. 24, de 27.6.2022)

SG