Identificação
Portaria Nº 118 de 13/04/2021
Apelido
---
Ementa

Dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais do Conselho Nacional de Justiça.

Situação
Vigente
Situação STF
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 96/2021, de 15 de abril de 2021, p. 2-12 (republicação).
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
Portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais  
Observação

A Secretaria Processual comunica republicação, em razão de erro material, da Portaria CNJ n. 118/2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais do Conselho Nacional de Justiça disponibilizada no DJe n. 94, em14 de abril de 2021.

 
Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, instituída pela Resolução CNJ no 325/2020;

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico do CNJ para o período de 2021-2026, instituído pela Portaria no 104/2020;

CONSIDERANDO a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, ENTIC-JUD, para o período de 2021-2026, instituída pela Resolução CNJ no 370/2021;

CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da economicidade;

CONSIDERANDO as deliberações tomadas na reunião ocorrida em 30 de março de 2021, registradas na ata nº 1065870 (Processo SEI nº 10259/2020),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais do Conselho Nacional de Justiça fica aprovado nos termos desta Portaria.

Parágrafo único. As soluções de TI e os serviços digitais ativos e as respectivas unidades gestoras negociais estão relacionados no Anexo II desta Portaria.

Art. 2º Ficam extintos as soluções de TI e os serviços digitais relacionados no Anexo I desta Portaria em virtude de obsolescência, substituição por outros sistemas e cadastros ou inoperância, conforme a justificativa constante do próprio anexo.

Parágrafo único. Os dados armazenados nas soluções de TI e serviços digitais extintos deverão ser preservados pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, conforme as regras de gestão documental fixadas pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP).

Art. 3º O portfólio atualizado de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais deverá ser mantido no Portal do CNJ e atualizado por ato da Presidência sempre que houver inclusão ou exclusão de solução ou alteração do gestor negocial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX

 
 

 

ANEXO I DA PORTARIA No 118, DE 13 DE ABRIL DE 2021.

 

LISTA DAS SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DOS SERVIÇOS DIGITAIS EXTINTOS

 

Sigla

Nome do Solução de TIC

Ato Normativo

Justificativa

BNMP

Banco Nacional de Mandados de Prisão

Resolução CNJ no 137/2011

A respectiva Resolução foi revogada.

CACOL

Cadastro de Ações Coletivas

Resolução Conjunta no 2/2011

Sistema CACOL inoperante, foi substituído por Painel de Informações no DataJud.

CNA

Cadastro Nacional de Adoção

Resolução CNJ no 54/2008

A respectiva Resolução foi revogada.

CNCA

Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos

Resolução CNJ no 54/2008

A respectiva Resolução foi revogada.

SGP

Sistema de Gestão de Precatórios - RES 115

Resolução CNJ no 115/2010

A respectiva Resolução foi revogada.

SNCI

Sistema Nacional de Controle de Interceptações

Resolução CNJ no 59/2008

A respectiva Resolução foi alterada com a orientação de desativação do sistema e uso do Datajud.

CNEP

Cadastro Nacional de Entes Públicos

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante.

 CEODP

Cadastro Nacional de Expositores de Oficinas de Divórcio e Parentalidade

Criado sem ato normativo

Substituído pelo Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do CNJ (ConciliaJud).

CJC

Casas de Justiça e Cidadania

Recomendação CNJ no 26/2009

Sistema inoperante.

ENCCLA

Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

Criado sem ato normativo

Substituído pelo monitoramento de dados a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).

VEP

Execuções Penais

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante. Substituído pelo SEEU.

FORUMCNJ

FORUMCNJ

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante.

SISJACP

Justiça Aberta

Provimento CNJ no 24/2012

Retirado do portfólio por se tratar de uma interface web que se utiliza dos dados do sistema Módulo de Produtividade Mensal.

SAPRS

Justiça Plena: Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante.

META02

Meta 2 de 2009

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante.

METAS 2010

Metas 2010

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante.

Metas 2011

Metas 2011

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante.

Metas 2012

Metas 2012

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante.

Metas 2013

Metas 2013

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante.

Metas 2014

Metas 2014

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante.

Metas ENASP

Metas ENASP

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante.

MPA

Módulo de Processo Administrativo

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante.

WEBEX

Plataforma Emergencial de Videoconferência

Portaria CNJ no 61/2020

Sistema inoperante.

PC

Ponto eletrônico para a corregedoria

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante.

PORTAL

Antigo Portal do CNJ

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante

PROJUDI

Processo Judicial

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante.

CP

Projeto Cidadania nos Presídios

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante.

RepNac

Replicação Nacional

Criado sem ato normativo

Substituído pela Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).

SJ1

Serventias Judiciais de 1º Grau

Provimento CNJ no 24//2012

Antigo sistema Justiça Aberta que foi substituído pelo Módulo de Produtividade Mensal.

SJ2

Serventias Judiciais de 2º Grau

Provimento CNJ no 24/2012

Antigo sistema Justiça Aberta que foi substituído pelo Módulo de Produtividade Mensal.

SISPAD

Sistema de Acompanhamento de Processo Administrativo Disciplinar

Criado sem ato normativo.

Substituído pelo PJeCor.

SGRH

Sistema de atalhos no desktop

Criado sem ato normativo.

Sistema inoperante.

CLIC

Sistema de Controle de Licitações

Criado sem ato normativo.

Sistema inoperante.

SISEVEN

Antigo Sistema de Eventos

Instrução Normativa CNJ no 85/2020

Sistema inoperante.

SGQ

Sistema de Gestão de Questionários

Criado sem ato normativo

Substituído pelo sistema de formulários.

NURER

Sistema de Integração dos Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

Criado sem ato normativo

Substituído pelo Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR).

ECNJ-ADM

Sistema de processo eletrônico administrativo do CNJ

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante.

ECNJ

Sistema de processo eletrônico do CNJ

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante.

LEXMLOADER

Sistema de sincronização de dados com o LEXML

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante.

SIGADOC

Sistema Integrado de Gestão Administrativa

Criado sem ato normativo

Sistema inoperante.

 

 

ANEXO II DA PORTARIA No 118, DE 13 DE ABRIL DE 2021.

 

LISTA DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS DIGITAIS POR GESTOR NEGOCIAL

 

Sigla

Nome do Solução de TIC

Descrição da Solução de TIC

Gestor Negocial

APOSTIL

Apostil

Plataforma de apostilamento eletrônico.

Corregedoria.

RC

Registro Civil

Consulta pública dos cartórios que emitem certidões (Nascimento, casamento e óbito), baseada na base de dados do Justiça Aberta.

Corregedoria.

SEJ

Serventias Extrajudiciais

Para cumprir o papel do Conselho Nacional de Justiça de formular diretrizes para o Poder Judiciário, uma das metas prioritárias da Corregedoria Nacional de Justiça –

 à qual cabe exercer as funções executivas do CNJ, conforme Art. 103-B, § 5o, inciso II – é a realização de levantamentos em nível nacional dos órgãos do Judiciário e dos serviços judiciários auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados. Nesse contexto, insere-se o programa “Justiça Aberta” da Corregedoria Nacional de Justiça, que consiste em elaborar uma completa radiografia dos órgãos do Judiciário. A ferramenta permitirá, além de um constante acompanhamento dos resultados, um rápido ajuste de estratégias para responder às mudanças necessárias e promover a correção das inconsistências. A disponibilização à sociedade dos dados iniciais do Cadastro das Serventias Extrajudiciais atende aos princípios de publicidade e de eficiência da administração pública (Art. 37 da CF). https: / / www.cnj.jus.br / atos-administrativos / atos-da-corregedoria / 327-divulgacoes / 12599-cadastro-das-serventias-extrajudiciais-estaticas.

Corregedoria.

SACI

Sistema de Apoio às Correições e Inspeções

Sistema auxiliar da preparação, execução e acompanhamento de correições e inspeções. Coleta informações durante a realização das correições/inspeções, registro de ocorrências (achados) durante os trabalhos, monitoramento remoto dos trabalhos, relatórios parciais (por unidade inspecionada) e finais (por tribunal), registro das determinações/recomendações, acompanhamento do cumprimento das determinações/recomendações.

Corregedoria.

CEDINPREC

Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes

O Sistema de Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (CEDIN) concentrada as informações dos estados/municípios que não estão cumprindo o pagamento de seus precatórios. O sistema deverá possibilitar o bloqueio dos valores devidos via conexão com o Banco Central.

SG.

R102

SIAFI-JUD - Sistema de Administração Financeira do Judiciário

O Sistema SIAFI-JUD, ou Resolução 102, é um sistema que permite o envio das planilhas com os quantitativos e descritivos de cargos, valores de remuneração, bem como informações orçamentárias dos tribunais brasileiros (despesas com pessoal, custeio, investimentos).

SG.

BT

Banco de Talentos e Interesses

Sistema utilizado pela área de RH para controle do banco de talentos do CNJ e interesses de lotação.

DG.

BSERV

Boletim de Serviço do CNJ

Utilizado pela área de RH para publicação dos boletins internos do CNJ.

DG.

CBE

Cadastro de Bolsas de Estudos

Sistema de cadastro e controle de bolsas de estudos ofertadas pelo CNJ aos seus servidores.

DG.

SISTCAP

Capacitação

Controle das ações de capacitação do CNJ.

DG.

FROTA

CNJ-FROTA

Sistema para controle de frotas de veículos do CNJ, gerenciando o atendimento às requisições de transporte.

DG.

iRH

Contracheque online

Consulta on-line ao contracheque dos servidores do CNJ.

DG.

SFO

Férias Online

Controle de férias dos servidores do CNJ. Utilizado pelo RH e servidores do CNJ.

DG.

GEAFIN

Gestão administrativa e financeira

Sistema de controle de compra, material, patrimônio e almoxarifado (TRF4).

DG.

EADSEDUC

Plataforma EAD - SEDUC

Plataforma de ensino a distância interna.

DG.

PROGD

PROGD Administrativo

Módulo que controla a parte administrativa do processo de gestão de desempenho dos servidores do CNJ.

DG.

PRONLINE

PROGD Online

Sistema utilizado para consulta e avaliação on-line de desempenho. É nesse sistema que o chefe e o servidor fazem a avaliação conjunta.

DG.

REM

Remuneração

Página de pesquisa que retorna informações sobre as remunerações dos conselheiros, magistrados e servidores do CNJ. Permite a pesquisa através de filtros como mês/ano e tipo de servidor. LAI.

DG.

SGRH

SGRH Módulo de afastamentos

Módulo para controle dos afastamentos dos servidores.

DG.

SGRH

SGRH Módulo de anuênios

Módulo de controle de anuênios.

DG.

SGRH

SGRH Módulo de aposentadoria

Módulo de cadastro de aposentadoria.

DG.

SGRH

SGRH Módulo de auxílios

Módulo de controle de auxílios tais como auxílio funeral, auxílio natalidade, ajuda de custo, etc.

DG.

SGRH

SGRH Módulo de averbação

Módulo de averbação de tempo de serviço.

DG.

SGRH

SGRH Módulo de benefícios

Módulo de cadastro e controle de benefícios tais como: auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-transporte, PAPE, etc.

DG.

SGRH

SGRH Módulo de cessão

Módulo de controle de cessão de servidores.

DG.

SGRH

SGRH Módulo de comissionamento

Módulo de controle de comissionamento (FCs e CJs).

DG.

SGRH

SGRH Módulo de controle de registro de ponto

Módulo de ponto eletrônico dos servidores durante o recesso forense.

DG.

SGRH

SGRH Módulo de dependentes e pensionistas

Módulo de controle de dependentes e pensionistas.

DG.

SGRH

SGRH Módulo de exercício provisório

Módulo de cadastro de servidores em exercício provisório.

DG.

SGRH

SGRH Módulo de férias

Módulo de controle de férias.

DG.

SGRH

SGRH Módulo de gestão de pessoal

Módulo de controle de gestão de pessoal: dados cadastrais.

DG.

SGRH

SGRH Módulo de licenças médicas

Módulo de cadastro de licenças médicas.

DG.

SGRH

SGRH Módulo de lotação

Módulo de cadastro de lotação.

DG.

SGRH

SGRH Módulo de progressão

Módulo de cadastro de progressão funcional.

DG.

SGRH

SGRH Módulo de quadro de vagas

Módulo de controle do quadro de vagas do conselho.

DG.

SGRH

SGRH Módulo de requisição

Módulo de controle de servidores requisitados de outros órgãos.

DG.

SGRH

SGRH Módulo de substituição

Módulo de controle de substituição da chefia.

DG.

SGRH

SGRH Módulo Quintos

Módulo de Controle de Quintos.

DG.

Serh

SIGEPE - Sistema Eletrônico de Recursos Humanos -

Sistema de controle de Recursos Humanos que substituirá o SGRH.

DG.

SIAC

Sistema de administração de contratos

Sistema de cadastro de contratos do CNJ.

DG.

SIAA

Sistema de Autorização de Acessos

Sistema de controle de acesso dos sistemas em RH.

DG.

MWSCL

Sistema de Controle de Licitações -

Módulo WEB de consulta pública do sistema de licitações, utilizado no portal do CNJ para publicação dos materiais referentes às licitações.

DG.

FP

Sistema de Folha de pagamento

Sistema para controle da folha de pagamento dos servidores do CNJ.

DG.

SGPT

Sistema de gerenciamento de postos de trabalho

Sistema de gerenciamento de postos de trabalho onde são cadastrados todos os colaboradores do CNJ.

DG.

NSGPT

Sistema de gerenciamento de postos de trabalho - notificador de ponto dos colaboradores

Sistema que notifica e avisa aos colaboradores acerca da sua jornada diária.

DG.

SISGESTAG

Sistema de Gestão de Estagiários

Sistema para calcular a folha de pagamento dos estagiários.

DG.

RECADASTRAMENTO

Sistema de recadastramento de servidores

Sistema de recadastramento de servidores.

DG.

RPT

Sistema de registro de faturamento (SGPT) - módulo de registro biométrico

Sistema de gerenciamento dos postos de trabalho – registro biométrico dos ocupantes de posto de trabalho dos contratos do CNJ.

DG.

SRPD

Sistema de Requisição de Passagens e Diárias

Sistema de Requisição de Passagens e Diárias.

DG.

CNJSERV

Sistema de requisição serviços

Sistema de requisição de serviços nas áreas de patrimônio, manutenção predial e serviços.

DG.

ESTAGIARIO

Sistema para Estagiários

Sistema para estagiários consultas contracheque.

DG.

BNMP2

Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

Ferramenta que possibilita o registro e consulta de informações sobre mandados de prisão.

SG.

CNACL

Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei

Sistema utilizado pelas unidades judiciárias para cadastro de processos, adolescentes e medidas que foram tomadas em ações que envolvem adolescentes em conflito com a lei.

SG.

CNIUIS

Cadastro Nacional de Inspeções nas Unidades de Internação e Semiliberdade

Sistema utilizado pelas unidades judiciárias para cadastro de processos, adolescentes e medidas que foram tomadas em ações que envolvem adolescentes em conflito com a lei.

SG.

CNIEP

Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais

Sistema para cadastro dos estabelecimentos penais e das inspeções realizadas nestes estabelecimentos

SG.

CNPGL / CAPG

Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes

Cadastro com a finalidade de reunir dados quantitativos sobre de Presas Grávidas e Lactantes por Unidade da Federação

SG.

SISTAC

Sistema de Audiência de Custódia

Sistema desenvolvido com a finalidade de gerar o (i) registro das audiências de custódia e a (ii) produção das atas resultantes desse ato.

SG.

SEEU

Sistema Eletrônico de Execução Unificado

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016 e é regido pela Resolução 223/2016 e pela Resolução 280/2019, a qual revogou parcialmente a normativa anterior, a fim de estabelecer a obrigatoriedade e a unicidade do SEEU, sob a governança de Comitê Gestor especializado.

SG.

SJJ

Sistema Justiça ao Jovem

Sistema de questionário, onde se cadastram perguntas e tipos de resposta.

SG.

SMC e SMIEJ

Sistema Mutirão Carcerário e Sistema Infância e Juventude

Acompanhamento de processos da fase de execução da pena ou da medida sócio educativa.

SG.

CODEX

Codex

Ferramenta de extração, tratamento e indexação de documentos processuais.

SEP.

QDPJ

Sistema de Questionário de Desenvolvimento sustentável - DPJ

Questionário de Desenvolvimento sustentável, contendo dados sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) – Resolução CNJ no 201/2015.

SEP.

Audidi

Audiência Digital

Sistema responsável por gravar audiências e realizar marcações nos vídeos.

SG.

Renajud

Renajud Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores

O Renajud é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo CNJ, que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos – inclusive registro de penhora – de pessoas condenadas em ações judiciais.
Cabe destacar que sob os aspectos de TI, esse sistema não é mantido ou hospedado pelo CNJ.

SEP.

Infojud

Sistema de Informações ao Judiciário

Parceria entre o CNJ e a Receita Federal, o Programa Infojud é um serviço oferecido unicamente aos magistrados (e servidores por eles autorizados), que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal.

A ferramenta está disponível apenas aos representantes do Poder Judiciário previamente cadastrados, em base específica da Receita Federal, e que possuam certificado digital emitido por Autoridade Certificadora integrante da ICP-Brasil.

Cabe destacar que sob os aspectos de TI, esse sistema não é mantido ou hospedado pelo CNJ.

SEP.

Sisbajud

Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário

O Sisbajud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional. Permite o envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo; permite requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal, e os juízes podem emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.

Cabe destacar que sob os aspectos de TI, esse sistema não é mantido ou hospedado pelo CNJ.

SEP.

SerasaJud

SerasaJud

O SerasaJud facilita a tramitação de ofícios entre o Poder Judiciário e a Serasa Experian. A ferramenta permite o encaminhamento de ordens judiciais por meio eletrônico, para agilizar e otimizar a prestação de informações à Justiça. Todo e qualquer tipo de ordem judicial passível de atendimento pela Serasa Experian pode ser enviada através do SerasaJud: inclusão/baixa de anotação, revogação de ordens anteriores, solicitação de informações históricas e de eventuais endereços constante em nossa base de dados, entre outros – sem qualquer tipo de restrição.

Cabe destacar que sob os aspectos de TI, esse sistema não é mantido ou hospedado pelo CNJ.

SEP.

PJEESD

Escritório Digital

Permite integração com os sistemas processuais do Brasil.

SG.

PJe Mídias

Mídias PJe

Sistema para visualizar as gravações realizadas pelo AUDIDI.

SG.

GITJUS

O Repositório Nacional de Projetos de Software e Versionamento de Arquivos

Plataforma de acompanhamento de projetos e controle de versão de arquivos, aberto a todos os tribunais, magistrados e servidores, de modo a funcionar como repositório e ambiente digital central de colaboração e inovação do Poder Judiciário.

SG.

 OTRS

OTRS - Open-Source Ticket Request System

Ferramenta para oficialização, tramitação e gerenciamento das demandas de aprimoramento, desenvolvimento ou correção de soluções de tecnologia da informação (TI) e serviços digitais mantidos pelo CNJ.

SG.

CONNECTJUS

Plataforma de governança digital do Poder Judiciário

Plataforma de governança digital do Poder Judiciário.

SG.

PJe

Processo Judicial Eletrônico

O PJe, Processo Judicial Eletrônico, é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual).

SG.

proxyRFBCNJ

Proxy da RFB no CNJ

Sistema de acesso aos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Fisícas e Jurídicas da Receita Federal.

SG.

GQU

Questionário de Governança de TI

Conhecido como Questionário de Governança de TI
Levanta informações sobre as áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunais para criar métricas de doação de equipamentos etc.

SG.

QUI9

Questionário de TIC - Indicador 9 (Planejamento Estratégico)

Com uma finalidade semelhante com o Questionário de TIC 2011 e 2012, foi voltando para a infraestrutura do STF. Não foi definido uma data para 2012.

SG.

RC

RocketChat

Ferramenta de Comunicação Open Source para times.

SG.

SINAPSES

Sinapses

O sistema Sinapses é uma plataforma para desenvolvimento e disponibilização em larga escala de modelos de inteligência artificial, também comumente conhecido como “Fábrica de Modelos de IA”. Esta terminologia se deve ao fato de a plataforma possibilitar que o processo de entrega dos modelos seja acelerado em uma escala não permitida quando estes são desenvolvidos da forma tradicional, onde o cientista de dados e os desenvolvedores trabalham em conjunto para acoplar a inteligência ao sistema nativamente, muitas vezes incorporando ao código (fortemente acoplado) do sistema a inteligência.

SG.

CORPORATIVO

Sistema Corporativo de Controle de Acesso

Sistema que unifica os logins/senhas de outros sistemas do CNJ, criando um único ponto de acesso aos sistemas que o usuário tem acesso. Além disso, o sistema mantém a vinculação entre os sistemas e os perfis disponibilizados. O sistema também provê um cadastro único de órgãos judiciários, com uma visão hierárquica administrativa.

 SG.

SCPDTI

Sistema de Controle de Processos do DTI

Sistema para controle interno do andamento dos processos do DTI.

 SG.

FORMULARIOS

Sistema de Gestão de Formulários

Sistema criado para geração, disponibilização e gestão de formulários, para diversas finalidades. Utilizados por diversas Unidades do Conselho.

 SG.

OUV

Sistema Ouvidoria

Faz recebimento de relatos dos manifestantes, por meio do formulário eletrônico da Ouvidoria (parte externa do sistema) e mantêm controle sobre o encaminhamento e as respostas para questionamentos e reclamações referentes registrados (parte interna do sistema).

Ouvidoria.

AUDITAR

Sistema de auditoria

Sistema de controle de planos de auditoria.

SAU.

ATOS

Atos administrativos

Sistema de publicação de atos administrativos promulgados pelo Conselho.

SEP.

BTUT

Banco de Tutores do Poder Judiciário

Formulário responsável pelo cadastro de tutores para o CNJ, aqui o interessado se cadastra e escolhe áreas em que tem interesse de ministrar, além de efetuar o upload do seu currículo, A visualização do cadastro é feita por um administrador cadastrado no SCA e vinculado ao banco de tutores.

SEP.

BNPR

Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios

Ferramenta que possibilita consulta às informações de Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC), além dos processos sobrestados vinculados, que aguardam julgamento de mérito do precedente. Demandas Repetitivas são processos nos quais a mesma questão de direito se reproduz de modo que a sua solução pelos Tribunais Superiores ou pelos próprios tribunais locais pode ser replicada para todos de modo a garantir que essas causas tenham a mesma solução, ganhando-se, assim, celeridade, isonomia e segurança jurídica no tratamento de questões com grande repercussão social.

SEP.

DSPACE

Biblioteca Digital

Repositório público de livros, relatórios de pesquisa, manuais e outros documentos produzidos pelo CNJ.

SEP.

CNCIAI

Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade

Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa. Preenchido pelos tribunais.

SEP.

DATAJUD

DATAJUD

Lançado em 25 de maio, o DataJud é uma base nacional do Poder Judiciário que possui todos os meta dados dos processos em tramitação no país.

SEP.

ENATJUS

e-Natjus Nacional

Sistema E-NatJus – Banco Nacional de Pareceres.

SG.

OJS

e-Revista CNJ

Revista Eletrônica do CNJ.

SEP.

JUSNUM

Justiça em Números

Sistema utilizado pelos tribunais para alimentar as estatísticas do projeto Justiça em Números. O DPJ utiliza o sistema para gerar relatórios e ditar quando o sistema abre para novas inserções.

SEP.

METAS

Metas Nacionais

Sistema que centraliza o acesso a todos os outros sistemas das metas.

SEP.

MODULO_XML

Módulo de Produtividade Mensal

Sistema que registra o cadastro das unidades judiciárias, com informações complementares e relacionadas ao sistema corporativo; cadastro dos magistrados; produtividade das unidades judiciárias; e produtividade dos magistrados.

SEP.

LIODS

Plataforma da Rede de Inovação e Inteligência do Judiciário

Ambiente de interação de pessoas e cocriação com o propósito de prototipar novos projetos e planos de ação relacionados à agenda 2030 para aperfeiçoar os serviços que o judiciário presta à sociedade.

SEP.

EADCNJ

Plataforma EAD - CEAJUD

Plataforma de ensino a distância nacional.

SEP.

PORTALBP

Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário

As práticas de sucesso adotadas pelos tribunais brasileiros poderão ser conhecidas e reaplicadas em todo o País. A partir da criação do Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário pela Portaria no 140/2019, os órgãos poderão inscrever as iniciativas positivas que servirão de modelo para melhoria da gestão e da prestação jurisdicional.

SEP.

OBSERVATORIO

Portal do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituíram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. A iniciativa conjunta tem como objetivo o aperfeiçoamento da atuação das instituições em ocorrências de grande impacto e repercussão, incluindo a implantação e modernização de rotinas, prioridades, organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

 SEP.

CONCILIAJUD

Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos

O ConciliaJud reúne informações de formadores, instrutores, expositores, mediadores e conciliadores judiciais, bem como de ações de capacitação destinadas a promover: a) cursos de formação de instrutores em mediação e conciliação judiciais; b) cursos de formação de mediadores e conciliadores judiciais ou de formação de conciliadores judiciais; c) cursos de formação de instrutores de expositores das oficinas de divórcio e parentalidade; d) cursos de formação de expositores das oficinas de divórcio e parentalidade.

SEP.

SGT

Sistema de Gestão de Tabelas

Sistema para controle das tabelas processuais unificadas do CNJ, inclusive com consulta pública e disponibilização das versões.

SEP.

SIP

Sistema de Permissões

Sistema de cadastro de permissões e usuários do TRF4.

SEP.

SEI

Sistema eletrônico de informações

Sistema de tramitação de processos administrativos eletrônicos. (Portaria no 1/2015).

 SEP.

SNA

Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

Sistema criado para consolidar dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça referentes ao acolhimento institucional e familiar, à adoção, incluindo as intuitu personae, e a outras modalidades de colocação em família substituta, bem como sobre pretendentes nacionais e estrangeiros habilitados à adoção.

SEP.

 CIR

Cadastro de Incidentes de Risco

Cadastro de Magistrados ameaçados ou em risco no Brasil.

SG.

CNSM

Cadastro Nacional de Subsídios dos Magistrados

Espaço de transparência dos dados relativos aos pagamentos realizados a todos os magistrados pelos órgãos de jurisdição brasileira submetidos ao controle do CNJ, conforme a Portaria 63/2017.

SG.

DJE

Diário de Justiça Eletrônico

Diário de Justiça Eletrônico.

SG.

INTRANET

Intranet do CNJ

Plataforma de Comunicação interna desenvolvida no sistema Wordpress, que oferece serviços e informações ao público interno do CNJ.

SG.

MD

Malote Digital

O Sistema Malote Digital é utilizado para o envio de correspondências oficiais, como ofícios e memorandos, entre órgãos do Poder Judiciário.

SG.

 MIGRI

Método Integrado de Gerenciamento de Riscos - MIGRI

Análise de riscos de magistrados ameaçados.

SG.

MCP

Módulo de controle de portarias

Controle de acesso ao Prédio.

SG.

PCP

Plataforma de comunicações processuais

Plataforma de Comunicações Processuais, para divulgação oficial e eletrônica de atos processuais. Com o início da operacionalização do sistema, o Conselho espera contribuir para maior eficiência, integração e rapidez da Justiça.

SG.

PORTAL

Portal CNJ

Sítio eletrônico do CNJ, desenvolvido no sistema Wordpress, com serviços, conteúdos institucionais e notícias destinados ao público externo.

SG.

PORTRANSP

Portal da Transparência

Sistema utilizado no domínio www.portaltransparencia.jus.br, que disponibiliza ao pleno conhecimento da sociedade as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos do Poder Judiciário Federal, detalhando as receitas e as despesas. Atende ao disposto no art. 48-A da Lei Complementar no 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

SG.

COMUNICAJUS

Portal de Comunicação Integrada do Poder Judiciário

Plataforma para intercâmbio de projetos e ações de comunicação entre órgãos do Poder Judiciário brasileiro

SG.

EVENTOS

Sistema de controle de Eventos

Sistema criado para gestão de eventos, em suas diversas etapas: criação, inscrição, frequência e certificação

SG.

PRECATORIO

Sistema de Informações de Precatórios.

Este sistema permite aos tribunais o envio de dados dos precatórios ao CNJ para a elaboração e divulgação do Mapa Anual dos Precatórios (art. 85, § 4o, da Resolução CNJ no 303/2019), e das requisições de pagamento expedidas pelos tribunais de justiça em desfavor da Fazenda Pública federal para inclusão na Proposta Orçamentária da União (art. 84 da Resolução CNJ no 303/2019 e Resolução CNJ no 327/2020).

SG.

INFOJURIS

Sistema de Jurisprudência

Sistema utilizado para consulta de jurisprudência do CNJ.

SG.

GEPOST

Sistema de postagem

Sistema de Controle e Envio de Postagem. Sistema de controle dos gastos de correspondências recebidas e encaminhadas pelo CNJ.

SG.

SICNJ

Sistema Integrado do Conselho Nacional de Justiça

Sistema utilizado para tramitação de documentos e para registro de andamento de processos físicos.

SG.

VC

Videoconferência

Sistema de videoconferências. Permite criar salas, e realizar reuniões.

SG.

CF

Webservice Consulta Funcionário

Modulo de consulta a dados como ramal, e-mail, e lotação dos funcionários do CNJ (servidores, terceirizados e estagiários).

SG.