Identificação
Portaria Nº 127 de 27/04/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera o art. 2º da Portaria nº 70/2021, que institui o Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas com vistas à formulação de ato normativo para a instituição da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 107/2021, de 28 de abril de 2021, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Alterar o art. 2o da Portaria no 70/2021, que passa a vigorar acrescido do inciso X:

“Art. 2o ..........................................................................................

X – Daniel Marchionatti Barbosa, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.” (NR)  

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX